Contrato de Compra e Venda

A compra de qualquer produto ou serviço na loja virtual www.vocemeb.com.br, de propriedade da Ana Paula Guedes Franco Eireli., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 25.007.934/0001-86, com sede na SEPS 707/907, Bloco E, Sala 508/509, Ed. San Marino I, Asa Sul, Brasília, CEP: 70390-078, ou através do SAC da MEB, implica na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos e Serviços (“Contrato”).

Considerando que:

(i) A MEB é uma empresa cujas principais atividades consistem na intermediação de vendas de produtos via internet ou através do SAC;
(ii) O Usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela MEB; e
(iii) O Usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos. 

DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA 

Cláusula Primeira: Após efetuar uma solicitação de compra de produtos ou serviços na loja virtual ou através do SAC da MEB, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra e Venda”).

Parágrafo Primeiro: A MEB se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de (i) Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas, (ii) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela MEB no ato da Compra e Venda, (iii) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou (iv) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

Cláusula Segunda: O valor da Compra e Venda estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao Usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site www.vocemeb.com.br no ato da Compra e Venda. 

Parágrafo Primeiro: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 03 (três) dias corridos, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo. 

DIREITOS E OBRIGAÇÕES 

Devolução por Arrependimento 

Cláusula Terceira: A devolução de produtos por arrependimento poderá ser realizada em até 7 (sete) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos (“Arrependimento”). 

Parágrafo Primeiro: Para exercer o Arrependimento o Usuário deverá efetuar login no site da MEB, acessar o link “Minha Conta” e selecionar “Pedidos”, onde terá acesso a todas as Compras e Vendas realizadas, poderá ver os produtos adquiridos e optar por “Solicitação de Garantia”. Feita a opção, o Usuário deverá preencher um breve formulário e aguardar o recebimento da confirmação da troca ou devolução por e-mail. 

Parágrafo Segundo: O Usuário poderá optar por (i) ser ressarcido pelo valor da Compra e Venda, sendo que tal ressarcimento será realizado por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no ato da Compra e Venda, ou (ii) receber vale compras que poderá ser utilizado no site da MEB em até 90 (noventa) dias contados da sua emissão, em valor equivalente ao valor da Compra e Venda. Em ambas as hipóteses previstas neste parágrafo, o Usuário deverá receber o valor equivalente à Compra e Venda, que incluirá o valor pago pelo frete, se aplicável. 

Parágrafo Terceiro: A devolução prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela MEB após constatado (i) o efetivo retorno do produto ao vendedor da MEB, no endereço indicado pelo vendedor do produto; (ii) a confirmação pela MEB de que o produto foi devolvido sem uso, inclusive produtos das categorias: roupa íntima, moda praia, em sua embalagem original, acompanhado das etiquetas, manuais, acessórios, nota fiscal e perfume, cosméticos e maquiagens que não são passíveis de troca ou devolução, caso a embalagem tenha sido violada (iii) a aprovação da devolução pelo controle de qualidade dos vendedores da MEB, após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis. 

Parágrafo Quarto: Caso o Usuário exerça o Arrependimento em desacordo com esta cláusula ou Contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia. 

TROCA POR VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO 

Cláusula Quarta: A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal de 90 (noventa) dias contados após o recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

Parágrafo Primeiro: Para exercer a troca o Usuário deverá entrar em contato com a central de atendimento da MEB.

Parágrafo Segundo: O Usuário poderá optar por trocar o produto adquirido na Compra e Venda por outro produto disponível no site, de igual valor, ou de valor menor. Caso o produto pelo qual o Usuário esteja fazendo a troca seja (i) de valor igual ao produto a ser trocado, a MEB processará a troca e novo prazo de entrega será informado ao Usuário; (ii) de valor menor que o produto a ser trocado, o Usuário poderá optar por receber o ressarcimento ou um vale trocas (que poderá ser utilizado no site da MEB em até 90 (noventa) dias contados da sua emissão). Em todas as hipóteses previstas neste parágrafo, a MEB não cobrará do Usuário o valor do frete referente à troca, entretanto o valor da troca não deverá incluir o valor pago pelo frete na Compra e Venda, se aplicável. Para casos de itens de categoria pesada não é possível realizar troca, somente a devolução do valor pago.

Parágrafo Terceiro: A troca prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela MEB após constatado (i) o efetivo retorno do produto ao vendedor da MEB, no endereço indicado pelo vendedor; (ii) a confirmação pela MEB de que o produto foi devolvido juntamente com manuais, acessórios e nota fiscal; (iii) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade dos vendedores da MEB, após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis.

Parágrafo Quarto: Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, o Usuário deverá comunicar imediatamente à MEB e à transportadora que efetuar a entrega.

Parágrafo Quinto: Caso o Usuário realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.

Parágrafo Sexto: A devolução do produto para os vendedores da MEB poderá ser realizada por meio de postagem ou coleta.

PRAZO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS

Cláusula Quinta: Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Usuário no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de boleto bancário, o Usuário será reembolsado por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contador a partir da conclusão da devolução ou troca. Caso o titular do pedido não possua conta em banco, será realizada ordem de pagamento. Em nenhuma hipótese a MEB realizará o reembolso em conta diferente da conta utilizada na realização da Compra e Venda.

PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Cláusula Sexta: Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor original. 

PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA 

Cláusula Sétima: Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 18h00min e, eventualmente, aos sábados em horário comercial, e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento pela instituição financeira, que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser realizado. 

Parágrafo Primeiro: O serviço de entrega de produtos é realizado por meio dos Correios ou de outras transportadoras contratadas pela MEB. 

Parágrafo Segundo: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes. 

Parágrafo Terceiro: Após a conclusão do pedido, não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega. 

Parágrafo Quarto: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão (i) da ausência do Usuário no endereço indicado, (ii) dos dados cadastrais estarem incorretos, (iii) da recusa do produto pelo Usuário, (iv) da mudança de endereço do Usuário, e (v) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.